Enunciados de questões e informações de concursos
Eduardo, em março de 2002, completou 17 anos de serviço numa rede de supermercados no Rio Grande do Sul, com carteira assinada, percebendo um salário mínimo como empacotador. Mônica, sua companheira, trabalhou como empregada doméstica sem vínculo empregatício por 9 anos. Em maio desse mesmo ano, Eduardo (55 anos), juntamente com Mônica (37 anos) e seus três filhos com idade de 19, 13 e 7 anos, mudaram-se para Santa Catarina. O casal montou seu próprio negócio, fornecendo marmitas a domicílio. Apesar de o negócio prosperar, nos últimos 11 anos Eduardo e Mônica não contribuíram para a Previdência Social. Atualmente o casal e os três filhos residem em casa própria, e os dois filhos mais velhos tornaram-se funcionários públicos: um trabalha como vigilante numa escola do município de Palhoça-SC, e o outro, como segurança do trabalho na COMCAP (Prefeitura Municipal de Florianópolis).
No mês de julho de 2013, em viagem de férias à sua cidade natal, o casal sofreu um acidente e Mônica ficou tetraplégica, totalmente dependente para o autocuidado. Eduardo teve apenas ferimentos leves e já se recuperou.
Com base no texto acima e na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro 1993 (LOAS), analise as afirmativas a seguir.
I. Mônica terá direito ao benefício de prestação continuada, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A concessão do benefício (BPC) para Mônica ficará sujeita à avaliação de sua deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
III. Mônica poderá acumular o benefício de prestação continuada com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, para que possa custear suas despesas com assistência médica e para garantir o atendimento às suas necessidades básicas.
IV. Na avaliação para concessão do benefício (BPC) para Mônica, considerar-se-ão como sua família o companheiro e os filhos solteiros que vivem sob o mesmo teto.
V. Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, entre outros, considera-se pessoa com deficiência aquela que, como Mônica, tem impedimentos de natureza física que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa CORRETA.
