Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Constituição Federal de 1998, a respeito da saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mesmo mediante contrato de direito público ou convênio.
III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
V. Ao Sistema Único de Saúde compete somente executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
