#731471 VUNESP - 2018 - Juiz Estadual (TJ SP)/188º

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.
constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.
em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.
de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.