#705011 CEBRASPE (CESPE) - 2010 - Promotor de Justiça (MPE ES)

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.

Constituição de hipoteca em que falte a presença de ambos os cônjuges valerá como confissão de dívida.
É anulável ato praticado por usuário eventual de substância entorpecente, se, por efeito transitório dessas substâncias, ficar impedido de exprimir plenamente sua vontade.
O fato de o objeto de determinado negócio jurídico ser contrário aos bons costumes não acarreta a sua nulidade.
A jurisprudência do STJ entende que é necessária a interdição daqueles que sofram de insanidade mental para que seja possível anular os atos praticados por eles, mesmo que a insanidade já existisse no momento em que foi realizado o negócio jurídico.
O negócio jurídico em que o autor faça a reserva mental de não querer o que manifestou será nulo, se o destinatário não tinha conhecimento dessa reserva.