Enunciados de questões e informações de concursos
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.
Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.
Outras questões do mesmo concurso: ALERO / Ana Leg (ALERO) / 2018 / Processo Legislativo
Questões comentadas
Questões sem comentário
Prova Escrita Objetiva - Módulo I - Conhecimentos Gerais
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Prova Escrita Objetiva - Módulo II - Conhecimentos Específicos
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