#702022 FGV - 2018 - Analista Legislativo (ALERO)/Processo Legislativo

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.