#629635 CEBRASPE (CESPE) - 2006 - Analista Legislativo (CL DF)/Auxiliar de Biblioteca e Arquivo

Está acontecendo no ensino técnico brasileiro o mesmo fenômeno já cristalizado no superior: o setor privado vem aumentando sua participação ano a ano, ocupando um vácuo deixado pelo poder público. Dados do Censo Escolar do MEC tabulados pela Folha mostram que, de 2001 para 2005, o número de matrículas nas escolas técnicas particulares aumentou 78%. No setor público, esse aumento foi de 27%.

As escolas técnicas atendem, no país, a um público de, aproximadamente, 700 mil estudantes. O conteúdo profissional desses cursos pode ser conciliado com aulas do ensino médio ou feito por quem já tenha diploma de nível médio.

O diploma de técnico, no entanto, não tem o mesmo valor de um de graduação. Os cursos mais procurados estão na área de enfermagem (142 mil alunos), informática (70 mil alunos), contabilidade (29 mil alunos) e eletrônica (28 mil alunos).

Com o crescimento maior do ensino privado, o país tem hoje 58,2% de seus alunos em escolas particulares. Em 2001 (primeiro ano em que esse setor foi pesquisado no censo escolar), a divisão era praticamente igual, com 49,9% nas instituições privadas e 50,1% nas públicas.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, o baixo crescimento do setor público (se comparado com o privado) deve-se à Lei n.º 9.649/1998, que impedia a criação de escolas técnicas federais sem a participação de estados ou municípios. “Essa lei praticamente proibiu a criação de unidades da rede federal. Quando o presidente Lula assumiu, em 2003, estávamos amarrados por essa determinação, sem poder abrir novos cursos”, diz o secretário.

ADUnB Clipping, 5/12/2005 (com adaptações).

A partir da leitura do texto acima e dos gráficos nele apresentados, julgue o item abaixo quanto à pertinência das idéias e adequação à escrita padrão culta.

O secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, haja visto o baixo investimento de verbas públicas no setor, assegurou que isso se devia a uma lei que praticamente proibia a criação de unidades de ensino técnico pela administração federal; todavia, quando o presidente Lula assumiu, tal proibição caiu.