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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientá-lo sobre a regularidade de tal situação.


Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.



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