Enunciados de questões e informações de concursos
Em relação ao uso e abuso do poder, analise as afirmações a seguir.
I. Nem todo ato praticado com abuso de poder é nulo.
II. O abuso de poder só se dá na forma comissiva.
III. O desvio de finalidade, uma das espécies de abuso de poder, ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública compra um tipo de automóvel incompatível com a natureza do serviço a que se destinava.
IV. O excesso de poder é caracterizado quando o ato é praticado por autoridade incompetente para praticá-lo.
V. Contradição entre os fatos invocados como motivo do ato e o seu conteúdo e a ocultação de fatos pertinentes à situação são indícios denunciadores do desvio de poder.
Todas as afirmações corretas estão em: