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Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Em relação ao uso e abuso do poder, analise as afirmações a seguir.

 

I.  Nem todo ato praticado com abuso de poder é nulo.

 

II.  O abuso de poder só se dá na forma comissiva.

 

III.  O desvio de finalidade, uma das espécies de abuso de poder, ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública compra um tipo de automóvel incompatível com a natureza do serviço a que se destinava.

 

IV.  O excesso de poder é caracterizado quando o ato é praticado por autoridade incompetente para praticá-lo.

 

V.  Contradição entre os fatos invocados como motivo do ato e o seu conteúdo e a ocultação de fatos pertinentes à situação são indícios denunciadores do desvio de poder.

 

Todas as afirmações corretas estão em:



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