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Enunciados de questões e informações de concursos

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP)

#483344 ACAFE - 2010 - Escrivão de Polícia Civil (PC SC)

Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”


Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:


A omissão é penalmente relevante (...)


Outras questões do mesmo concurso: PC SC / Esc Pol (PC SC) / 2010

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