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Enunciados de questões e informações de concursos

Superior Tribunal Militar
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)

#472813 CEBRASPE (CESPE) - 2011 - Analista Judiciário (STM)/Judiciária/Execução de Mandados

Com relação ao direito penal, julgue o item subsecutivo.

 

Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável, deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.


Outras questões do mesmo concurso: STM / AJ (STM) / 2011 / Judiciária / Execução de Mandados

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Complementares
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P3 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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