Execução de Mandados

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no CPPM.

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado.

Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.