#433574 INCAB (ex-FUNCAB) - 2016 - Investigador de Polícia Civil (PC PA)

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.
o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.
o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.
pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.