Enunciados de questões e informações de concursos
Um aluno de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, tem apresentado frequência irregular à escola. Os colegas contaram que, quando falta, é porque está trabalhando com a mãe na coleta de material reciclável. Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a situação é: