#3600040 SELECON - 2025 - Cuidador Social (Pref Nobres)

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, institui um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como valores supremos de nossa nação. Sobre a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes na Constituição de 1988, é correta a seguinte afirmação:

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, com exceção para aqueles que cometeram crime hediondo.
todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos e, com a reformulação da Carta Magna, podem portar armas para se defender de infortúnios.
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
é permitida a tortura e o tratamento desumano ou degradante para garantir o desenvolvimento e a independência nacional.