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A operação de máquinas pesadas no contexto de obras públicas frequentemente exige o deslocamento desses equipamentos por vias urbanas e rurais. Essa situação coloca o operador em uma dupla condição: a de um profissional de construção e a de um condutor de veículo, sujeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O desconhecimento da legislação aplicável pode resultar em infrações, acidentes e responsabilidade administrativa, civil e criminal para o operador e para o órgão público. O CTB e as resoluções do CONTRAN estabelecem regras claras sobre quais equipamentos podem circular e sob quais condições. Considerando a legislação de trânsito vigente no Brasil para a circulação de máquinas e equipamentos de construção em vias públicas, analise as afirmativas a seguir:
I.Para um operador conduzir um trator de pneus em uma via pública, é indispensável que ele seja habilitado nas categorias C, D ou E e que o equipamento esteja devidamente registrado e licenciado no órgão de trânsito, sendo obrigatório o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou seu equivalente digital.
II.Máquinas de construção que, por suas características, não se enquadram nas especificações de segurança e dimensões do CONTRAN para trânsito autônomo, como tratores de esteira e rolos compactadores, devem ser transportadas em veículos adequados (ex: caminhão prancha), os quais podem necessitar de uma Autorização Especial de Trânsito (AET).
III.De acordo com o CTB, a condução de qualquer trator ou máquina de obra em via pública exige, além da CNH na categoria B, a posse de um certificado de curso específico de transporte de veículos de construção, e o equipamento, embora isento de licenciamento anual, deve possuir um registro único no fabricante, válido como documento de porte obrigatório.
Está correto o que se afirma em:
