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A fiscalização de trânsito em vias públicas abrange todos os veículos em circulação, incluindo máquinas de obras pertencentes a órgãos públicos. Um operador, ao conduzir um equipamento da prefeitura entre o pátio e uma frente de serviço, deve estar ciente de que diferentes legislações exigem documentos distintos. Uma é a legislação de trânsito (CTB), que regula a circulação, e outra é a legislação trabalhista (NRs), que regula a segurança na operação. A confusão entre os documentos exigidos por cada uma pode levar a autuações e problemas legais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O certificado de treinamento da NR-11, que atesta a capacitação do operador para manusear a máquina com segurança, é um documento que pode ser exigido por um agente da autoridade de trânsito durante uma blitz em via pública, sendo sua ausência passível de multa de trânsito.
(__) A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento de porte obrigatório para todos os tipos de tratores e máquinas de construção que circulam em vias públicas, pois são considerados veículos especiais, e sua emissão isenta o proprietário de registrar e licenciar o equipamento.
(__) Máquinas de obras que ainda não possuem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) podem circular livremente em vias públicas por tempo indeterminado, desde que o operador porte a nota fiscal de compra em nome do órgão público, que tem validade como documento oficial do veículo.
(__) Os documentos de porte obrigatório exigíveis por uma autoridade de trânsito, para um trator de pneus que transita em via pública, são a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, na categoria C, D ou E, e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do equipamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
