#3592598 Instituto Consulplan - 2025 - Atendente de Biblioteca (Pref Vermelho Novo)

José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também impõe situações em que poderá haver perda do mandato. Nesse contexto, é correto afirmar que o vereador perderá o mandato quando:

Tomar ciência de ação que tramita na jurisdição da Justiça Eleitoral.
Deixar de comparecer a quaisquer sessões ordinárias da sessão legislativa, independentemente do motivo.
O procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
For servidor público municipal efetivo e não se licenciar, mesmo nos casos em que haja compatibilidade de horários.