Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com a Lei: 13.146/2015, no Art. 28 (direito a educação) incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:
I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
II. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
III. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de infância e adolescência;
IV. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
Assinale a alternativa correta: