Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Tributária dos Municípios
Assunto: Extinção do Crédito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue o item a seguir.
A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Teresina / AFRM (Pref Teresina) / 2008 / Fiscalização
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Objetiva - Conhecimentos Específicos
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