Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública da União
Questão 1 de 1

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.

 

Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.



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