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Saúde: direito de todos e dever do Estado. É assim que a Constituição Federal de 1988 inicia a sua seção sobre o tema. Uma vez que muitas ações ou omissões vão de encontro a essa previsão, cotidianamente é possível observar graves desrespeitos à Carta Magna. A Defensoria Pública, importante instituição garantida por lei assim como a saúde, busca sanar o problema por meio da via judicial quando a mediação não produz resultados. Recentemente, a Defensoria Pública em Foz do Iguaçu, por exemplo, obteve três decisões liminares garantindo o direito à saúde a três pessoas por ela assistidas. Em todos os casos, a Defensoria Pública fez intervenção judicial para suprir a negativa ou a má prestação do serviço público de saúde na localidade.
Em um dos casos, atendeu uma gestante com histórico de abortos decorrentes de doença trombofílica e que necessitava de uma medicação diária de alto custo. A medicação, única opção na manutenção da gestação, havia sido negada pelo município e pelo estado, o que colocava a gestante em sério risco de sofrer mais um aborto.
Em mais uma intervenção judiciária do defensor público, foi deferida liminar em favor da assistida, tendo o estado e o município sido obrigados a fornecer o medicamento necessário durante toda a sua gestação e enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária.
Internet: <www.defensoriapublica.pr.gov.br> (com adaptações).
Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.
Seria mantida a coerência do texto caso “cotidianamente” fosse substituído por habitualmente.
Outras questões do mesmo concurso: DPU / Ag Adm (DPU) / 2016
