#3228124 FGV - 2025 - Auditor do Estado (CAGE RS)

Como Auditor Interno Governamental, você está revisando o processo de descentralização da execução orçamentária de uma entidade pública.

Durante sua análise, identificou uma Nota de Movimentação de Crédito (NC) - 001 no valor de R$ 100.000 e uma Nota de Dotação (ND) - 001 no valor de R$ 200.000, que são apresentadas a seguir.

Seu objetivo é avaliar a conformidade dessas movimentações com as regras de execução orçamentária, assegurando que o uso dos recursos está de acordo com os limites estabelecidos e que a descentralização segue os princípios de controle e transparência.

Com base nessas informações, você deve

verificar se a NC e a ND são compatíveis com o plano orçamentário da unidade executora, garantindo que o valor descentralizado e o dotado estão corretamente vinculados aos objetivos estratégicos e ao PPA.
verificar se o valor da ND é superior ao valor da NC, pois a descentralização de crédito é realizada antes da dotação e deve sempre ter um valor maior para cobrir despesas extras imprevistas.
garantir que o valor descentralizado na NC e o valor dotado na ND são proporcionais e estão vinculados a atividades especificadas no planejamento anual da unidade, respeitando o limite de descentralização permitido, para assegurar a conformidade.
verificar se o valor da ND é exato e autorizado pelo orçamento anual, enquanto o valor da NC deve estar vinculado a uma necessidade específica de execução direta, sem ultrapassar o valor dotado.
confirmar que a ND é aprovada pela autoridade máxima da unidade e que o valor da NC, embora menor, pode ser redistribuído entre atividades sem que necessite de aprovação extra, desde que não exceda o valor total da ND.