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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)

#3202108 FGV - 2024 - Técnico Judiciário (TJ MT)

Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são aplicáveis, bem como aponta outras que a ela não se subordinam. Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato


Outras questões do mesmo concurso: TJ MT / TJ (TJ MT) / 2024

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Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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