Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar ao Brasil, mas faleceu no hospital. Diante de tal situação hipotética, acerca da aplicação da lei penal no espaço é correto afirmar que é aplicável a teoria



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