Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.
Em São Paulo - SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Para efetuar o referido contrato de locação, seria dispensável que o poder público realizasse licitação pública, desde que o aluguel contratado fosse compatível com o valor que uma avaliação prévia identificasse como sendo o praticado normalmente no mercado.
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