Enunciados de questões e informações de concursos

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.


Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.



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