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A concretização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Constituição Federal de 1988, teve sua principal regulamentação efetivada apenas em 1990, com a chamada Lei Orgânica da Saúde.
Nesse contexto, considere as afirmações abaixo, de acordo com essa legislação.
I - Apesar de ser maior a ênfase na atuação de assistência à saúde das pessoas, em ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, também é objetivo declarado do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
II - A Lei nº 8.080/90 não menciona aspectos sobre o conceito de saúde, como determinantes e condicionantes sociais, pois essa descrição já havia sido feita no texto da Constituição Federal.
III - A descentralização do sistema de saúde, inicialmente citada na Constituição Federal de 1988, é reforçada como intenção do SUS pela regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, delegando a responsabilidade por esses serviços, prioritariamente, para os municípios.
IV - Entre os princípios para desenvolver as diretrizes do Sistema Único de Saúde, estão, especialmente nomeadas na Lei nº 8.080/90, a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade em saúde.
Quais estão corretas?
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