#3075315 Instituto AOCP - 2022 - Técnico Legislativo (ALERN)/Apoio Administrativo

No âmbito da Assembleia Legislativa, poderá ser constituída “Frente Parlamentar”, associação suprapartidária, destinada a promover o aprimoramento de legislação estadual e de políticas públicas sobre determinado setor da sociedade. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre as Frentes Parlamentares, assinale a alternativa correta.

A constituição das Frentes Parlamentares dar-se- á por ato da Mesa, mediante requerimento

subscrito por, no mínimo, 1/10 (um décimo) de Deputados e aprovado pelo Plenário.
Além dos Deputados, poderão participar da Frente Parlamentar representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com os objetivos da Frente, na condição de colaboradores.
Não poderão funcionar, concomitantemente, 2 (duas) ou mais Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo Deputado.
As Frentes Parlamentares serão extintas ao final de cada sessão legislativa ou, a qualquer tempo, por decisão unânime de seus integrantes, mediante comunicação à Mesa.
A direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu Presidente, que será eleito pelos membros subscritores do requerimento que lhe deu origem.