#3042818 FAU UNICENTRO - 2024 - Procurador Jurídico (Pref N Laranjeiras)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, as van t agens p ecuniárias de indenizações, auxílios, gratificações e adicional por tempo de serviço. A respeito dessas gratificações, assinale a alternativa correta:

O servidor que no exercício de suas atividades funcionais, se afastar de sua sede, em caráte r eventu al ou transitório, fará jus a diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
Conceder se á gratificação de função ao servidor público ocupante de cargo em comissão.
A gratificação pela prestação de serviço extraordi n ário nã o excederá a 25% do vencimento mensal e será calculada por hora de trabalho prorrogada ou antecipada.
O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 40% sobre a hora diurna.
A Gratificação de Natal corresponderá a 6/12 avos da remune r ação de vida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente.