São objetivos do Sistema Único de Saúde , conforme a Lei nº 8.0 80/ 1990 , EXCETO:
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social o dever do Estado de garantir a saúde e no estabelecimento de cond ições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada d as ações assistenciais e das atividades preventivas.
O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.