#30236 CESGRANRIO - 2005 - Técnico do Seguro Social (INSS)

A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito.

Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:

certidão de nascimento de filho havido em comum.
prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável.
disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.
declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.
sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.