#3003352 VUNESP - 2023 - Técnico (Pref SBO)/Agrícola

Tendo como base a atual Lei Ambiental, as áreas de preservação permanente, que são as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, devem ter largura de

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menor de 10 (dez) metros de largura.
10 (dez) metros, para cursos d’água de maior de 10 (dez) metros de largura.
150 (cento e cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
300 (trezentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
400 (quatrocentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.