Enunciados de questões e informações de concursos
Considere a seguinte situação: a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, apreendeu um caminhão contendo produtos cárneos. A agente de Vigilância Sanitária alertou para os perigos à saúde que esse tipo de produto pode causar. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 98/13 – Código Sanitário Municipal, são produtos ou substâncias de origem clandestina aqueles que não possuem a procedência devidamente comprovada, segundo critérios de interesse à saúde, tal (tais) como