Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Questão 1 de 1
Assunto: Desapropriação

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué.


Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta



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