#2908819 Instituto Consulplan - 2024 - Técnico Legislativo II (CM BH)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

O modelo federativo de Estado tem por característica a autonomia dos entes federativos. Para garantir essa autonomia, a Constituição Federal atribuiu competências legislativas e administrativas aos entes federados. As competências legislativas definem os assuntos sobre os quais cada ente federado poderá legislar, ou seja, diz respeito aos temas que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar normas jurídicas. Considerando as competências legislativas, analise as afirmativas a seguir.

I. Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

II. Organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

IV. Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A associação está correta em

I. Competência privativa da União II. Competência concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios III. Competência privativa da União IV. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município.
I. Competência privativa da União II. Competência privativa da União III. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios IV. Competência concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
I. Competência privativa da União II. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios III. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios IV. Competência privativa da União.
I. Competência privativa da União II. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios III. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios IV. Competência concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.