#2894568 VUNESP - 2024 - Analista Legislativo (CM Campinas)/Assessoramento Jurídico

Considere que Marcela e Natália estabeleceram em 2015 um condomínio voluntário sobre um bem e que durante anos Marcela arcou com todas as despesas para a conservação da coisa. Sentindo-se injustiçada com a situação, Marcela deseja ajuizar uma ação requerendo de Natália o reembolso dos valores que pagou sozinha para manter e conservar o bem comum.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão de Marcela

decai em quatro anos, em face do vício existente no negócio jurídico.
prescreve em cinco anos, uma vez existente previsão expressa no Código Civil.
prescreve em três anos, uma vez que a situação se caracteriza como enriquecimento sem causa de Natália.
prescreve em dez anos, em face da ausência de enquadramento legal específico.
decai em três anos, uma vez presente o enriquecimento sem causa de Natália.