Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.


Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.



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