No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação sobre o consumo, o princípio
do destino, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
do destino, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.
da origem, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.