Perfil 1

Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a seguir.

(i) Contratação do serviço de seguro dos equipamentos da APEX Brasil junto ao Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista da União, sendo de R$ 800 mil o valor do contrato.

(ii) Contratação da empresa estrangeira XYZ, sediada em Uganda, para prestar serviços à APEX Brasil relativos à organização e estruturação de um evento que será promovido naquele país, sendo de R$ 2 milhões o valor do contrato.

(iii) Contratação da Associação de Exportadores do estado Alfa, a fim de que a APEX Brasil, desenvolvendo a sua atividade fim, participe nas feiras e exposições organizadas por aquela entidade associativa, sendo de R$ 8 milhões o valor do contrato.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos da APEX Brasil.

Havendo licitações nos três casos listados, apenas uma das contratações poderia ser realizada por meio da modalidade melhor técnica.
Caso a contratação do serviço de seguro tenha decorrido de registro de preços realizado pela APEX Brasil, será possível a adesão a sua ata por outros órgãos e entidades da administração pública.
As três contratações podem ser feitas sem prévia licitação, sendo as duas primeiras realizadas por dispensa de licitação e a terceira por inexigibilidade de licitação.
A contratação da empresa XYZ de Uganda poderá ser feita de forma direta, porém a empresa estará sujeita às mesmas exigências para habilitação que as empresas brasileiras, em especial a comprovação da sua regularidade fiscal.