Enunciados de questões e informações de concursos
A questão se refere ao Decreto n.º 22.315, de 07 de dezembro de 2022, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto nº 19.474, de 26 de março de 2018.
Com base na Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, julgue as assertivas abaixo e assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) A Administração Direta é composta por entidades criadas por Lei Municipal, para aperfeiçoamento da ação executiva no desempenho de atividades de interesse público.
( ) O Gabinete do Prefeito e a Procuradoria-Geral do Município são órgãos de primeiro nível hierárquico, equiparados às Secretarias de Município.
( ) Na execução do orçamento do Município, a Secretaria da Gestão e Finanças se valerá da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, atentando sempre para o equilíbrio entre a receita e despesa e o comportamento das metas fiscais, na forma da lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses acima”?