Enunciados de questões e informações de concursos
A questão se refere ao Decreto n.º 22.315, de 07 de dezembro de 2022, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto nº 19.474, de 26 de março de 2018.
Na Administração Direta, compõem as Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório:
I. Cinco servidores efetivos, ativos e estáveis, indicados pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística.
II. Dois servidores efetivos, ativos e estáveis, indicados pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
Das assertivas, pode-se afirmar que: