Enunciados de questões e informações de concursos

Câmara Municipal de Olinda
Questão 1 de 1
Assunto: Sem classificação

O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal, assegura a independência e harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir um sistema de freios e contrapesos no exercício das funções estatais.



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