Enunciados de questões e informações de concursos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos.
Outras questões do mesmo concurso: CM Olinda / Tec Leg (CM Olinda) / 2024 / Administrativa
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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