Enunciados de questões e informações de concursos
Nos termos da Lei n.º 8.429 de junho de 1992, considere a seguinte conduta descritiva:
“Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente”.
A conduta apresentada acima, corresponde à pena de