#2782529 CESGRANRIO - 2024 - Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA)/Políticas Públicas e desenvolvimento

As instituições financeiras estatais se justificariam como forma de preencher falhas ou lacunas deixadas pelo setor privado no que concerne ao atendimento às demandas de crédito de determinados segmentos econômicos, áreas geográficas e mesmo com relação ao provimento de certas modalidades de serviços financeiros. Especificamente no caso dos bancos públicos de desenvolvimento, essa importância é reforçada pela capacidade de esses bancos serem instrumentos de política pública.

No caso da atuação dos bancos públicos de desenvolvimento no Brasil, observa-se que

a consolidação da percepção de que a atuação dos bancos públicos de desenvolvimento, a partir do ano de 2000, deveria se restringir a condições específicas, particularmente aquelas relacionadas à adicionalidade ou subsidiariedade (complementação ao setor financeiro privado) em situações de falha de mercado, com atuação, sempre que possível, de curto prazo e com uma estratégia clara de saída.
a crise financeira internacional ocorrida no biênio 2007/2008 colocou em evidência como instituições financeiras públicas são importantes em momentos de crise de liquidez aguda, como no caso da atuação do BNDES, cujo nível de desembolsos se elevou para algo em torno de 3,5% do PIB no período 2008-2014.
a atuação se enquadra na terminologia proposta por Hicks, que caracteriza regimes macrofinanceiros definidos como “economia de endividamento” (ou com cobertura), principalmente em função da limitação da emissão de ações como alternativa de autofinanciamento das empresas.
as evidências justificam a tese de que o desenvolvimento do mercado de capitais não ocorreu no Brasil por causa dos bancos públicos, identificando-se mecanismos de crowding-out vinculados à concentração de poupanças em bancos públicos.
a Lei de Responsabilidade das Estatais, a alteração metodológica no cálculo da taxa de juros de longo prazo (da TJLP para a TLP), a liquidação antecipada de dívidas do BNDES e de contratos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil junto ao Tesouro Nacional, além de outras ações, resultam em uma queda contínua do crédito direcionado em relação ao PIB no período compreendido entre 2016 e 2022.