#2775254 Instituto AOCP - 2024 - Oficial (PM PE)/Aspirante/CFO

Alberto é fotojornalista e está acompanhando uma manifestação popular. Em razão de tumulto ocasionado pelos manifestantes e visando resguardar a segurança no local, após esgotadas todas medidas menos drásticas (aviso verbal, spray de pimenta etc.), visando à segurança da população em geral, foi necessário que as forças de segurança interviessem usando disparo de bala de borracha que, lamentável e acidentalmente, causou ferimento no olho de Alberto, deixando-o com sequela permanente na visão. Levando em consideração o enunciado, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O Estado não responde civilmente por danos causados a profissional de imprensa ferido pelas forças de segurança durante cobertura jornalística de manifestação popular.
Se Alberto estivesse participando do conflito com atos estranhos à atividade de cobertura jornalística, seria admissível a invocação da excludente de responsabilidade civil por culpa exclusiva da vítima.
A apuração de eventual responsabilidade no caso em tela dá-se na forma da teoria do risco integral.
Ainda que Alberto tivesse descumprido ostensiva e clara advertência das forças de segurança sobre o acesso a áreas delimitadas em que há grave risco à sua integridade física, tal circunstância não seria suficiente para excluir/romper o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade civil do Estado.
Nesse caso, deve ser subjetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes das forças de segurança durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre tais forças e manifestantes