Enunciados de questões e informações de concursos
O enunciado a seguir se refere à questão.
Maria, que mora na periferia de uma grande cidade do interior paulista, precisa trabalhar e necessita de uma vaga para seu filho de 1 ano e 8 meses em creche municipal próxima a sua residência, mas não a consegue. Ela sabe que a matrícula em creche pública é um direito social previsto na Constituição de 1988.
Maria, consciente de que seu filho tem o direito constitucional de frequentar uma creche, espera que o equipamento que o acolher apresente um patamar mínimo de qualidade que respeite a dignidade e os direitos básicos das crianças. A expectativa de Maria é legítima, pois o documento “Critérios para um Atendimento em Creches que respeite os Direitos Fundamentais das Crianças” (MEC, 2009) explicita os direitos da criança no espaço da creche, entre os quais o de
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