Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 6.783 de 1974.
A exclusão da praça a bem da disciplina acarreta a perda do seu grau hierárquico e não isenta das indenizações dos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem das pensões decorrentes de sentença judicial.