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#2675363 Tec Literal - 2024 - Soldado (PM PE)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 6.783 de 1974.
A reforma será aplicada ao militar do Estado que estiver agregado por mais de 3 (três) anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde, ainda mesmo que se trate de moléstia curável; for condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença passada em julgado; sendo oficial, a tiver determinado o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em julgamento por ele efetuado, em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido.
Outras questões do mesmo concurso: PM PE / Sold (PM PE) / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
Questões comentadas
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